"O Senado Federal concluiu a votação da Medida Provisória 443, que autorizou bancos públicos a comprar ações de instituições financeiras, mas fez alterações dificultando o processo. Pelo texto, os bancos públicos precisarão de autorização prévia do Congresso se a compra significar o controle da instituição. O projeto precisa ser votado pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado retirou ainda uma emenda aprovada na Câmara que autorizava o BNDES a criar uma linha de crédito de R$ 3 bilhões exclusiva para empresas que tivessem obras no Programa de Aceleração do Crescimento. Do texto da Câmara, foi mantida a proibição da compra de fundos de pensão com benefício definido. Nestes planos, o valor que será recebido pelo beneficiário independe da rentabilidade do plano, o que aumenta o risco. A intenção é evitar a compra de fundos de pensão “podres."
Também continuam no texto os mecanismos para dar transparência às operações, como a necessidade de prestação de contas ao Congresso Nacional. O Senado incluiu apenas exigência de que o resultado das compras seja publicado no site das instituições. "
(Portal G1)
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