"O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/CE) e o Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) interditaram, no dia 16/12, mais um estabelecimento farmacêutico, localizado no município de Caucaia. A ação prosseguirá em outros municípios do Estado do Ceará. As ações fiscalizatórias vêm sendo empreendidas desde o dia 13 de novembro, numa ação de fiscalização integrada em diversos estabelecimentos farmacêuticos de Fortaleza e Região Metropolitana. De acordo com o promotor de Justiça, João Gualberto, a farmácia “Atacadão dos comprimidos Ltda” transferiu irregularmente sua sede, de Messejana (na rua Primeiro de Abril, 1184) para o município de Caucaia (na rua São Vicente de Paula) sem as anotações da alteração no Conselho Regional de Farmácia. Na hora da fiscalização, o farmacêutico não estava presente, além de o estabelecimento não apresentar alvará de funcionamento e sanitário da Anvisa local.
A transferência deveria ter sido comunicada à Junta Comercial, à Fazenda Pública Federal, à Fazenda Pública Estadual e à Vigilância Sanitária Municipal. A equipe de fiscalização do Procon tem visitado várias farmácias, das quais quatro já foram autuadas e interditadas. As principais causas das autuações foram: falta de profissional farmacêutico no estabelecimento e inexistência de alvarás sanitários."
(Site do MPE)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário