"O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir nesta quinta-feira se recebe denúncia contra o ex-ministro e atual deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) no caso da quebra de sigilo funcional do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Na denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, Palocci é acusado de dar ordens para a quebra do sigilo do caseiro, fato que o levou a queda do Ministério da Fazenda em 2006. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou Palocci em fevereiro de 2008 por quebra de sigilo funcional. Também foram denunciados o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e o ex-assessor de comunicação do ministro da Fazenda, Marcelo Netto.
Os 11 ministros do Supremo decidirão sobre a abertura do processo criminal. Para abri-lo basta que eles entendam que há indícios de prática de crime. A quebra de sigilo funcional é tipificada como crime na Lei Complementar 105, que prevê pena de um a quatro anos e multa.
Caso seja aberta uma ação penal, o ex-ministro passa a ser réu. O Supremo pode decidir também pelo arquivamento da denúncia. O relator do processo é o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
A defesa de Palocci, que chegou a caracterizar a denúncia como política, afirma que não existem provas nos autos contra o ex-ministro, o que poderia fazer com que a denúncia seja arquivada.
O PROCESSO
Os 11 ministros do Supremo decidirão sobre a abertura do processo criminal. Para abri-lo basta que eles entendam que há indícios de prática de crime. A quebra de sigilo funcional é tipificada como crime na Lei Complementar 105, que prevê pena de um a quatro anos e multa.
Caso seja aberta uma ação penal, o ex-ministro passa a ser réu. O Supremo pode decidir também pelo arquivamento da denúncia. O relator do processo é o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
A defesa de Palocci, que chegou a caracterizar a denúncia como política, afirma que não existem provas nos autos contra o ex-ministro, o que poderia fazer com que a denúncia seja arquivada.
O PROCESSO
Em depoimento à CPI dos Bingos, o caseiro Francenildo afirmou ter visto o então ministro em uma mansão usada por lobistas em Brasília para fechar negócios suspeitos e promover festas com prostitutas. O ministro negou as acusações. Dias depois, os dados bancários do caseiro vazaram e foram publicados em uma revista semanal. O então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, afirmou à PF que havia entregue o extrato de Francenildo para Palocci um dia antes da publicação dos dados na imprensa, no dia 16 de março de 2006.
Seis meses de investigação resultaram no relatório final, em que a Polícia Federal apontou que Palocci ordenou a quebra. O Ministério Público também orientou as investigações, por outros 90 dias. O ex-ministro negou que tenha determinado a quebra, mas foi afastado do ministério no dia 27 de março de 2006. O caso, que estava originariamente na 10ª Vara Federal em Brasília, foi parar no Supremo após a posse de Palocci como deputado federal. "
(Site Ultima Instância)
Nenhum comentário:
Postar um comentário