"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (16), por meio de sua assessoria de imprensa, estar preocupado com a Proposta de Emenda a Constituição que propõe o aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais do país.A “PEC dos Vereadores” foi aprovada em maio na Câmara e, na última quarta (10), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC está prevista para ser votada ainda esta semana no plenário do Senado.“Mantenho a preocupação externada quando da tramitação da proposta de emenda constitucional na Câmara. O TSE já assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só podem valer para o mesmo ano se forem aprovadas até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias”, disse o ministro Ayres Britto, por meio de sua assessoria.A proposta altera o número de vereadores e institui 24 faixas de composição das câmaras de vereadores, com objetivo de dar maior representatividade aos habitantes. A primeira faixa fixa o número de nove vereadores para o município de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes."
*Di TSE, leia mais aqui.
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2 comentários:
O TSE deveria ter se preocupado também na hora de reduzir, sem competência, o número de vereadores, os repasses das prefeituras para as câmaras municipais, cujo o objetivo maior era esse. No entanto, por um lado o Congresso Nacional se omite em deliberar sobre muitas matérias de sua competência, pelo outro, reina o excesso de democracia onde se observa as instituições brasileira tomando medidas, uma pelas as outras. O aumento de vagas nas câmaras municipais, em nada vai aumentar do ponto de viste de acréscimo de repasse, pelo contrário, os subsídios dos vereadores serão menores, uma vez que os valores destinado, serão divididos para mais edis nas câmara municipais. Enquanto tem suplentes de vereadores pernoitando em Brasília aguardando a boa vontade do senado, tem vereadores eleitos pedindo a Deus que essa PEC não seja aprovada, e se for, que não entre em vigor em janeiro.Isso é Brasil... caro amigo Eliomar!!!.
Depois de ler tantas notícias... acho finalmente um comentário sensato, o do Sr. Carlos Augusto. Parabéns, é isso mesmo que você disse.
Pior é que a maioria da população, iludida pelo projeto de golpe da imprensa ou pela sua total incompetencia, acredita que a alteração pura e simples do número de vereadores implica em redução da despesa. Lamentável...
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