"A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), assina nesta quinta-feira, às 15 horas, no Palácio Iracema, um acordo de cooperação federativo com o governador Cid Gomes e mais 12 municípios para a implementação do Plano Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Estarão presentes também ao ato o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Marcos César Cals de Oliveira, e a presidente do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Maria Hemenegilda Silva, dentre outras autoridades.
Com verbas da ordem de R$ 1 bilhão, as ações serão executadas por 11 ministérios e secretarias especiais, além de empresas públicas, órgãos do Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais e organizações não-governamentais. Sua coordenação fica a cargo da SPM. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentramento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão."
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
Fortaleza
Itapioca
Juazeiro do Norte
Quixadá
Redenção
Sobral
Tauá
Maranguape
Iguatu
Tianguá
Limoeiro do Norte
Viçosa do Ceará
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