"Nesta terça-feira, 23, foi aprovada por unanimidade a redação final do Plano Diretor de Fortaleza, pelos parlamentares da Câmara, em sessão extraordinária. Agora, a matéria será enviada ao gabinete da prefeita Luizianne Lins, para ser aprovada e virar lei. Na votação desta segunda-feira, o projeto foi aprovado em segunda discussão com tranqüilidade, depois de retiradas da pauta emendas sobre as quais não havia consenso entre os setores populares e da construção. Dentre os principais acordos que geravam impasse com os setores populares e da construção civil, está o prazo de 60 dias para a transição entre o antigo (em vigor desde 1992) e o novo Plano Diretor de Fortaleza. Foi definido ainda com serão utilizadas as Zona Especial de Interesse Social (Zeis), como os terrenos localizados à direita da Avenida Santos Dumont (sentido Centro-Praia). De acordo com o novo Plano, o espaço poderá ser utilizado pelas construtoras. Balanço A aprovação do Plano Diretor pelos parlamentares marcou a última sessão plenária da Câmara Municipal deste ano. O presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), fez um balanço da sua administração. O parlamentar, que a partir de 1º de janeiro assume o posto de vice-prefeito de Luizianne Lins, mostrou-se orgulhoso pelo Plano Diretor da cidade ter sido aprovado na sua administração. “Trabalhamos com responsabilidade e maturidade. Quem ganhou mais com isso foi a cidade de Fortaleza”, disse."
(Portal POVO Online)
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6 comentários:
Continuamos insistindo: quem perde com isto é a cidade de Fortaleza como um todo. O conjunto de atecnias inclusas na nova versão do Plano Diretor Municipal é notável. Conteúdos equivocados e erros para todos os gostos. Tudo em nome de um bom "acordinho".
As três "regulamentações" de ZEIS/ Zonas Especiais de Interesse Social são uma idiossincrasia. Reserva áreas para futuras ZEIS, vai contra o próprio conceito de ZEIS e implica em estigmatizar determinadas áreas da cidade: "aqui só vai dar habitação social e se não houver proposta pública, vira favela mesmo" e depois daqui a uns 140 anos se corrije.
A "generalização" de situações recomendadas para a realização de Operações Urbanas Consorciadas (Art. 242) é outra notável idiossincrasia. Perdemos a oportunidade de adequar a cidade à contemporaneidade. E a mesma se contrapõe a determinação de algumas áreas como ZEIS. Nenhum investidor vai fazer proposta de desenvolvimento urbano e imobiliário para "áreas congeladas". Santa ingenuidade!
Continuam "incompatíveis" os sistemas de transporte público de passageiros: existirá o Metrofor algum dia, assim como o Transfor, assim como o Sistema Metropolitano e eles não tem compatibilidade nenhuma entre si.
Continuaremos sem um Código do Meio Ambiente Municipal, em pleno 2008. E o nosso Parque do Cocó continua não existindo, do ponto de vista da Legislação. Permanecem "situações irreais" neste aspecto. Vale o que estava escrito antes e muito pior. Nas imediações do Cocó se poderá construir 2,5 vezes e meia mais e as edificações agora podem ter 72 metros de altura, em qualquer lugar.
A nossa extensa orla marítima continua um terreno "propício a qualquer coisa". Nem é isto nem pode ser aquilo.
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