Daniela Valente permanecerá no cargo de secretária municipal do Meio Ambiente até o fim da atual gestão. Eis a conclusão que se chega após a entrevista coletiva dada por ela, nesta tarde de terça-feira, no auditório do gabinete da prefeita Luizainne Lins (PT). Tendo ao lado o procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne. ela ouviu do titular da PGM a seguinte pregação: Daniela conta com total apoio e confiança da administração e todos os seus atos foram endossados pela área jurídica municipal.
Daniela, na ocasião da coletiva, buscou reponder ponto a ponto a nota divulgada, sexta-feira última na imprensa, pelo procurador da República Alessander Sales. Na nota, ele questiiona a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para empreendimentos na Praia do Futuro. A secretária disse que empreendimentos do gênero não exigem esse tipo de relatório, pois se tratam de projeto residencial. Também afirmou que a área em questão não é de proteção ambiental e sim de interesse ambiental.
Mesmo com o novo Plano Diretor aprovado nesta terça-feira pela Câmara Municipal, avisou: a situação da área em questão não muda e passará a se definir como Zona de Interesse Ambiental. Ainda tendo como base a nota divulgada pelo procurador, Daniela destacou que os documentos referentes aos respectivos licenciamentos já estão de posse de Alessander desde maio último. Ela distribuiu para a impensa cópias dos documentos atentando o fato. A titular da Seman garantiu que não iria comentar a Operação Marambaia, que a levou à prisão, já que a prefeitura não teve acesso aos autos do processo. Ela disse desconhecer o teor das acusações.
DETALHE - O scretariado da prefeita Luizianne Lins comparceu em peso à coletiva.
VAMOS NÓS - Tudo bem, mas como demorou esse gesto de solidariedade que partiu da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Procuradoria Geral do Município...
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3 comentários:
É lamentável ver uma pessoa do nível do Martônio endossando a totalidade dos atos praticados pela Secretária do Meio Ambiente. Isto significa que a Prefeitura - como aponta o princípio da impessoalidade - se coloca ao lado da Secretária da SEMAM. Por isso mesmo a Prefeita poderá responder também por improbidade administrativa, se este for o entendimento do Ministério Público (aguardemos). Sobre a "desculpa" apresentada em relação ao licenciamento, qualquer pessoa que conheça minimamente a legislação ambiental sabe que Dunas vegetadas (fixas) são Áreas de Preservação Permanente (APP), por isso não pode ser destruídas. O fato de o Plano Diretor ser "flexível", ao considerar determinada área como ZIA, não revoga a Legislação Federal Ambiental que dispõe sobre APP (Código Florestal e Resoluções do CONAMA). O Movimento Ambiental tem entendido que a gestão ambiental municipal, assim como a estadual, têm sido desastrosas, justamente pelo fato de adotarem uma "interpretação jurídica" permissiva aos empreendimentos (públicos ou privados), em prejuízo do real interesse público, qual seja: a preservação ambiental (Art. 225 CF/88) !
As colocações do Sr. Arnaldo Fernandes são corretissimas e pertinentes. As interpretações locais e estaduais estão em contraponto com a Legisalação Federal. Quanto ao novo Plano Diretor Municipal, em processo final de aprovação, o mesmo já começou a "fazer água" antes mesmo de ser sancionado.
Sobre os TAC/ Termos de Ajuste de Conduta "patrocinados" pela SEMAM, que levaram ao licenciamento e alvará de construção de empreendimentos como o Shopping Via Sul, em total desacordo com a Legislação vigente "ninguém deu um pio". E estão lá, na "cara da cidade": ocupação de espaço público de praça municipalç, recuos totalmente irregulares, ausencia de vagas em estacionamento, área de carga e descarga na via pública e outros.
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