Um ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual, com pedido de liminar, requerendo a suspensão da obra de construção da Torre Empresarial Iguatemi, localizada no Parque do Cocó, já está em poder do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo e Tarso Pires Nogueira.
Na ação, estão como réus o município de Fortaleza e o Grupo Jereissati Centros Comerciais S.A. Isso, porque a obra estaria irregular por não ter sido realizado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Até a conclusão do novo licenciamento e diante da “quase irreparabilidade dos danos ambientais causados à coletividade”, o promotor José Francisco de Oliveira Filho, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, sugeriu uma multa diária no valor de R$ 250 mil, em caso de descumprimento da liminar.
Além da suspensão da obra, o promotor pede que a empresa Jereissati Centros Comerciais seja condenada a demolir a edificação irregular, restabelecendo a área física ou, caso o dano seja irreversível, que seja condenada a multa em dinheiro no valor de R$ 1,5 milhão pelos prejuízos causados ao ecossistema do Cocó.
Quanto à administração municipal, o promotor solicita a anulação da licença anteriormente concedida pela Secretaria do Meio Ambiente e do Controle Urbano (Semam). Caso o pedido seja atendido, o Município de Fortaleza estará obrigado a não licenciar nem autorizar ou permitir o início das obras, até que seja realizado o EIA-RIMA.
De acordo com a vistoria no local da obra, realizada pelo Centro de Apoio do Meio Ambiente, órgão do Ministério Público, além do laudo técnico do Ibama, constatou-se que a área do empreendimento Torre Empresarial Iguatemi pode ser classificada como orla marítima, parte integrante da zona costeira. Neste caso, o licenciamento ambiental deve ser precedido de EIA-RIMA, o que não teria ocorrido.
Este Blog com informações do Ministério Público do Estado.
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Um comentário:
ESSA CONTA DE R$ 1,5 milhão DEVE SER ENVIADA A PREFEITA , JA QUE ELA ADORA REALIZAR FESTINHAS COM DINHEIRO PUBLICO .
NÃO AO GRUPO JEREISSATI QUE COM A CONBTRUÇÃO DE PREDIO EMPRESARIAL DARIA A VARIAS PESSOAS A OPORTUNIDADE DE TRABALHO , QUE NÃO É O CASO DA PREFEITA QUE COMEÇOU ESSA HISTORIA COM PERSEGUIÇÃO POLITICA , POLITICAGEM BARATA , FALTA DO QUE FAZER !!! PQ SE REALMENTE ESTIVESSE PREOCUPADA COM O POVO DESSA CIDADE NÃO PERDERIA TANTO TEMPO TENTANDO ATINGIR O SENADOR TASSO! TRABALHA PREFEITA , QUEM SABE APARECE ALGUMA OBRA SIGNIFICATIVA NESSA CIDADE, CHEGA DE MANDAR PINTAR PARALELEPIPEDOS .
OLHA QUE AGENDA OTIMA PARA UMA PREFEITA:
1 - VISITA AS ESCOLAS DA PREFEITURA
2 - VISITA OS HOSPITAIS
3 - PENSA NA TUA CAMPANHA ANO QUE VEM
4 - DERROTA!!!!!!!!!!!!
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