sexta-feira, 27 de julho de 2007

PROJETO QUER REDUZIR DE 60 PARA 30 DIAS FÉRIAS DOS JUÍZES FEDERAIS

"O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou um projeto de lei que propõe a redução de 60 para 30 dias de férias aos juízes e membros dos tribunais federais. Para o senador, a proposta traria maior celeridade à tramitação dos processos e diminuir a morosidade da Justiça.De acordo com a Agência Senado, a matéria se encontra em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda a designação de relator. O projeto prevê a alteração do artigo 66 da Lei Complementar 35/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Segundo Suplicy, os juízes e servidores da Justiça Federal, além de seus dois meses regulares de férias, usufruem atualmente de 32 dias de feriados próprios, que não fazem parte dos nacionalmente estabelecidos. Entre esse período suplementar de descanso, estão 17 dias corridos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, que não são computados no tempo de férias normal."

(Site Última Instância)

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