"A Comissão de Seguridade Social e Família realiza três reuniões nesta semana e pode votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei 2.784/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que permite a aposentadoria por invalidez para os portadores de hepatite C.
A proposta, que é relatada pelo deputado Geraldo Thadeu (PPS/MG), altera as leis 8.112/90, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, e 8.213/91, dos planos de benefícios da Previdência Social. O relator sugere a aprovação da matéria e dos PLs 3579/04 e 4925/05, que tramitam apensados, na forma de substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho. O substitutivo reúne os projetos e inclui doenças neurológicas graves e a silicose (doença relacionada à inalação de poeira), além da hepatite C, como causas de invalidez."
Do site do DIAP aqui
segunda-feira, 12 de novembro de 2007
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