"O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários de Pequeno Valor, que o governo vai adotar em conjunto com um novo modelo de cobrança de dívidas tributárias, favorecerá a extinção, quitação ou parcelamento de dívidas até R$ 10 mil, dependendo do prazo de vencimento. As medidas deverão ser lançadas simultaneamente à inclusão do nome dos devedores na Serasa, uma espécie de lista negra de inadimplentes. "Se estamos facilitando o pagamento, por outro lado, vamos implementar a Serasa", afirmou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams. Por meio de consulta à Serasa, é possível ter acesso a informações sobre pessoas, empresas e setores da economia para avaliação de risco em operações de crédito ou qualquer tipo de transação comercial. Polêmica, a medida foi denunciada no ano passado pela PGFN, mas até agora não foi adotada.
O programa deve agora ser lançado em agosto por meio de uma medida provisória, junto com outros quatro projetos de lei que pretendem modernizar a cobrança e tornar mais rápida a recuperação de débitos tributários inscritos e não inscritos na dívida ativa da União, que hoje somam R$ 1,3 trilhão. O objetivo do governo é recuperar entre 5% e 10% desses créditos por ano, uma meta ambiciosa se comparada com o resgate atual, que não chega a 1%. "
(Portal G1)
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