"O Ministério Público do Estado do Ceará comemora, nesta sexta-feira, a oficialização da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Fortaleza. Ficará à frente do organismo a promotora de Justiça Fernanda Marinho. O ato de posse ocorrerá às 9 horas, no auditório dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio). A iniciativa é resultado direto da aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Para a solenidade, foram convidados procuradores e promotores de Justiça, desembargadores e juízes, além de representantes de entidades que atuam em defesa da mulher e a farmacêutica Maria da Penha, símbolo do combate à violência doméstica contra a mulher.
De acordo com a promotora Fernanda Marinho, a criação desta Promotoria é um “grande passo” do Estado do Ceará à frente de muitos países. A Lei prevê o cuidado com a vítima e a utilização de tratamento psiquiátrico, políticas públicas e parcerias com Organizações não-governamentais, associações e fundações."
(Com informações do site do MPE)
SERVIÇO
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Rua Barão do Rio Branco, 2.922 – Bairro de Fátima.
quinta-feira, 24 de julho de 2008
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