"Uma decisão do Conselho da Justiça Federal forçou a União a pagar a juízes de várias instâncias um total de mais de R$ 1 bilhão em auxílio-moradia retroativo ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, informa reportagem de Andréa Michael publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). Com a determinação, esses juízes ganharam o mesmo direito já garantido a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 1992, tiveram seus salários igualados aos dos congressistas, além da incorporação do auxílio-moradia pago aos parlamentares. A medida beneficia, inclusive, quem trabalhava na cidade onde morava. Ao todo, 4.000 juízes e desembargadores em todo o país e também para aposentados que estavam em atividade na ocasião e pensionistas. Parte dos pagamentos já foi feita, segundo reportagem da Folha.
A discussão acerca do auxílio-moradia retroativo à década passada começou em dois Tribunais Regionais Federais, quando os juízes defenderam o direito de equiparar os salários dos magistrados aos dos membros do Congresso e ministros de Estado."
VAMOS NÓS - O que dirá sobre isso o presidente eleito do STJ, ministro Césasr Asfor?
sexta-feira, 15 de agosto de 2008
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