O Ministério Público do Ceará, por meio do coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/CE), o promotor de justiça João Gualberto Feitosa Soares, multou a empresa de telefonia móvel Oi TNLPCS S/A em 540 mil UFIRCEs, o que equivale a R$ 1.198.800,00. A decisão é baseada em várias reclamações de consumidores contra a empresa por infringência dos artigos 14, 20 e 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Os diversos vícios na prestação de serviço enumerados nas reclamações de usuários, são: telefonia fora de área por horas e até dias, ligações que não se completam, mensagens incorretas da operadora de que o celular se encontra fora de área ou desligado, mensagens via SMS que chegam horas ou dias depois de enviadas; bônus que não são inseridos na época prevista; áreas sem cobertura, inclusive com impedimento de se fazer ligações para números de emergência; atendimento eletrônico que impede ou dificulta o registro das reclamações na própria operadora, ligações cruzadas e retirada de crédito sem a ligação ter sido efetivamente completada.
A Oi decidiru recorrer desta decisão.
Os diversos vícios na prestação de serviço enumerados nas reclamações de usuários, são: telefonia fora de área por horas e até dias, ligações que não se completam, mensagens incorretas da operadora de que o celular se encontra fora de área ou desligado, mensagens via SMS que chegam horas ou dias depois de enviadas; bônus que não são inseridos na época prevista; áreas sem cobertura, inclusive com impedimento de se fazer ligações para números de emergência; atendimento eletrônico que impede ou dificulta o registro das reclamações na própria operadora, ligações cruzadas e retirada de crédito sem a ligação ter sido efetivamente completada.
A Oi decidiru recorrer desta decisão.
(Este Blog com MPE)
VAMOS NÓS - Está mais do que certo o Ministério Público Estadual. O que a Oi Telefonia faz com sua clientela é abuso. O serviço vive fora do ar e a empresa não cumpre com as promoções divulgadas, segundo reclamantes. Mas continua vendendo e vendendo mais e mais linhas sem garantir a qualidade do serviço.
5 comentários:
Quando se privatizou o negócio de telefonia no Brasil, o argumento da propaganda era que se melhorava o serviço, barateavam-se as ligações.
Ávidas de lucrar e lucrar, as novas operadoras mal respeitam o contrato com os clientes. Prestam serviçozinho rasteiro, mínimo, em troca das maiores tarifas.
Beneficiam-se também do fato de que as agências reguladoras, criadas para fiscalizar, não raro, ficam inertes, amestradas, inofensivas.
ELIOMAR, QUE TAL AGORA ESSE PROMOTOR MACHO DE VERDADE INVESTIGAR O CARTEL DOS COMBUSTÍVEIS, HEIN????? PARABÉNS A ESSE ÍNCLITO REPRESENTANTE DO PARQUET....
louvável, louvável. é um abuso o que essas empresas fazem. abuso moral principalmente. Se fosse outro país, além da multa, o dissolvimento pra ter como medida exemplar.
Mas aí é sonhar alto demais...rs
EM HORIZONTE-CE,A CONEXÃO VELOX,QUANDO NÃO PASSA DOIS,TRÊS DIAS SEM CONEXÃO,QUANDO ESTÁ CONECTANDO,É FALHANDO O TEMPO TODO.CELULAR OI,QUANDO FUNCIONA,É MOTIVO DE COMEMORAÇÃO. O PROBLEMA É QUE ESSAS EMPRESAS PREFEREM PAGAR A MULTA DO QUE CORRIGIR O PROBLEMA,SAI MAIS BARATO.A ANATEL FISCALIZA? QUEM FISCALIZA A ANATEL?
aeee! até q enfim uma participação EFETIVA do MP-Ce! Parabens! Como o colega acima falou, kd os carteis de postos?
e pq nao estacionamentos em shoppings, venda casada de servico de internet banda larga.
Fugindo do direito do consumidor, o caso aero-sogra?
É... infelizmente o MP aqui do Ceará deixa MTO a desejar.
Mas daremos um desconto, foi um passo! =]
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