Há mais de um mês, os líderes partidários da base aliada do governo e da oposição tentam um acordo para a votação da MP. A dificuldade em fechar o acordo ocorre até mesmo entre os aliados, com o relator da proposta, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que promoveu diversas mudanças no texto original do governo. A maior divergência, segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), está na questão da correção das dividas. O relator quer que elas sejam corrigidads pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mas o governo defende a correção pela Taxa Selic. “Nós do governo não concordamos é com o vínculo e a correção pela TJLP e nãopela Selic”, disse Fontana. Filipelli propõe o parcelamento até de dívidas já incluídas em Programas de Recuperação Fiscal (Refis), mesmo nos casos em que os devedores tenham desistido ou sido exlucídos do programa. Antes de retomar as discussões da MP 449, os deputados terão que votar as modificações feitas pelo Senado na MP 445, que autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar para o financiamento do setor da construção civil parte dos dividendos e juros que deveriam ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional. Como essa MP já foi votada pela Câmara e foi alterada na votação do Senado ela tem prioridade sobre as outras MPs que estão trancando a pauta. Só após a votação dessas duas MPs (445 e 449) é que os deputados poderão iniciar a votação do terceiro item da pauta, que é a Medida Provisória 450, que autroriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (Fgee). Essa MP também é polêmica e não há acordo para sua aprovação."
* Confira as MPs que trancam a pauta da Câmara aqui.
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