O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) acaba de apresentar projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado publicar trimestralmente, no Diário Oficial e no Portal da Transparência, um balanço do arrecadado com multas aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), discriminando ainda a destinação desses recursos. Segundo o parlamentar, o objetivo é saber se os valores arrecadados estão sendo aplicados corretamente e de acordo com o que manda o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ou seja, se o Estado vem mesmo investindo em educação no trânsito “e não transformando o Detran em mero órgão arrecadador”.
* Da Coluna Vertical, do O POVO, leia aqui.
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Um comentário:
Será que o nobre deputado acaba de descobrir a América?
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