"A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu os trabalhos de organização da Prestação de Contas do Presidente da República referente ao ano de 2008. A prestação foi enviada ontem à Casa Civil para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional (até o dia 2 de abril), em cumprimento ao que determina o artigo 84, inciso XXIV da Constituição Federal. As informações que integram a Prestação de Contas são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, consolidados pela CGU. Dando continuidade ao processo de racionalização da Prestação de Contas Anual, iniciado em 2007, a prestação de 2008 agora é apresentada em um único volume, tendo por objetivo torná-la um documento claro e conciso, que possa ser utilizado pela população brasileira, transformando-o, efetivamente, em instrumento de transparência sobre os gastos e realizações governamentais, tal como ocorrem em outros países democráticos. A Prestação de Contas contempla o Relatório da Atuação Governamental e o Balanço Geral da União.
O Relatório da Atuação Governamental teve como diretriz a evidenciação dos resultados alcançados na execução dos programas e ações governamentais de cunho social, as ações do Programa de Aceleração do Crescimento, as classificadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras consideradas essenciais em cada órgão. Contempla ainda os mais variados aspectos da atuação governamental do Poder Executivo Federal no exercício de 2008, tais como a Política Econômico-Financeira do Governo Federal, a Administração e Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a Execução do Orçamento de Investimento – Empresas Estatais, Relato do Desempenho das Agências Oficiais de Fomento, as providências adotadas em relação às Recomendações do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício anterior (2008) e a análise dos principais aspectos do Balanço Geral da União."
* Do site da CGU, confira íntegra aqui.
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