CONGRESSO TERA SEMANA NADA SANTA: CHEIA MPs POLÊMICAS

"A votação de duas medidas provisórias (MPs) polêmicas promete movimentar a semana no Congresso Nacional. Na Câmara, os deputados têm a MP 451/08, que cria novas alíquotas para o Imposto de Renda e altera as normas do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. No Senado, entra em pauta a MP 449/08, já aprovada pela Câmara, com 170 emendas. A matéria é conhecida como a MP das dívidas, por perdoar débitos de até R$ 10 mil com a Receita Federal e estabelecer novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais. Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco na última semana, a MP 449 beneficia as seguradoras brasileiras, mas aumenta os riscos para os segurados (leia mais). Já a 451 transforma em lei tabela que estipula valores de indenizações por invalidez para vítimas de acidentes de trânsito (leia mais). Inciso da MP 449, retira de lei anterior regras que condicionam, para as seguradoras, o pagamento de obrigações que não dispõe de garantia de cobertura. No entanto, abre portas para que os segurados fiquem no prejuízo em caso de quebra dessas empresas, já que a MP desobriga a reserva de fundos para cobrir as despesas sem lastro.Na prática, a modificação faz com que as empresas tenham mais dinheiro em caixa e possibilita maior volume de captação de recursos, como a utilização de financiamentos, por exemplo. Em detrimento das garantias dos segurados. “Apesar da MP conceder fôlego para as empresas seguradoras que atravessam momento difícil, podar a elas a oportunidade de utilizar recursos que antes eram reservados ao cumprimento de suas obrigações, tal instituto retira de forma abrupta medidas assecuratórias aos segurados, ferindo o princípio da proteção ao mais fraco numa relação jurídica”, analisou o Paulo Alexandre David, especialista em direito de Seguro e resseguro, do D&N Advogados.Tal dispositivo sofreu críticas durante a aprovação da 449 na Câmara. “A MP mostra que há um protecionismo das seguradoras por parte do governo e não para beneficiar os segurados. As benfeitorias às seguradoras estão vindo pingadas em MPs”, criticou o deputado Fernando Coruja (SC), líder do PPS na Casa.

Tabelamento do Corpo Humano
A MP que promete esquentar os ânimos no plenário da Câmara também trata, em parte, de seguradoras. A Medida Provisória 451/08, em um de seus pontos, transforma em lei tabela utilizada pelas seguradoras para estabelecer valores de indenizações por invalidez causadas por acidente de trânsito. Pela MP do governo, por exemplo, a perda do dedo mínimo, em acidente de carro, dá direito a uma indenização de R$ 1.620. Já o encurtamento de uma das pernas implica indenização de R$ 810. O valor máximo de indenização estabelecido por lei, que é de R$ 13,5 mil, seria dado, por exemplo, a pessoas que perdessem os dois pés no acidente, ou em caso de morte.A tabela legalizada na MP já era utilizada pelas seguradoras que gerem parte do seguro DPVAT, responsável por esses ressarcimentos. No entanto, os valores estabelecidos pelas seguradoras eram constantemente questionados na Justiça. Com a MP, o questionamento judicial fica mais complicado, já que a tabela passará a ser lei.Outro ponto polêmico da 451 é o que determina que o ressarcimento por despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, cobertos pelo DPVAT, só poderão ser pedidos junto ao Sistema Único de Saúde.
Este ponto causa revolta em donos de hospitais e instituições de saúde, que antes pediam o ressarcimento em nome das vítimas às seguradoras que gerem o DPVAT. Isso porque a tabela de valores de ressarcimento do SUS é 30% menor do que a das empresas. Portanto, os hospitais e clínicas conveniadas que fizerem atendimento de vítimas de trânsito pelo DPVAT vão perder dinheiro."

(Congresso em Foco)