"O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da equipe de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE) coordenada pelo promotor de Justiça João Gualberto, autuou cinco estabelecimentos comerciais no município de Horizonte.
Em um dos estabelecimentos autuados pela ação fiscalizatória, foram encontrados produtos impróprios ao consumo, como: validade vencida e alterações. Os demais armazenavam botijões de gás GLP P13 de forma irregular. As autuações ocorreram no fim de abril último. Segundo os representantes do setor de Fiscalização do PROCON-CE, a relação de estabelecimentos autuados é a seguinte:
Auto de Infração Estabelecimento
80/09 - J. Augusto da Silva Mercearia - Produtos Vencidos
81/09 - J. Augusto da Silva Mercearia - Revenda Autorizada de GLP - Irregular – Interditado
82/09 - Espólio-Horácio Domingos de Sousa - Revenda Clandestina de GLP – Irregular – Interditado.
83/09 - Horizonte Gás LTDA - Revenda Autorizada de GLP - Irregular – Interditado
84/09 - Comercial de Gás Princesinha do Litoral LTDA – ME 29/04/09
SERVIÇO
O Procon já disponibilizou à população o e-mail: denuncia.decon@mp.ce.gov.br e o telefone: 3452.4505 para o encaminhamento de denúncias para fiscalização em estabelecimentos que estejam atuando irregularmente.
(Site do MP-CE)
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