quarta-feira, 3 de outubro de 2007

FIDELIDADE PARTIDÁRIA - STF REJEITA DEFESA DE "!NFIÉIS" E ADIA JULGAMENTO DO CASO

"Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os argumentos dos deputados "infiéis" contra os mandados de segurança do DEM, PPS e PSDB. Os três partidos entraram com ação para que o Supremo determine a perda de mandato do parlamentar que trocar de partido.

A primeira preliminar dos "infiéis" questionava se os partidos teriam legitimidade para submeterem a ação ao Supremo. Todos os ministros entenderam que sim. A segunda preliminar era se havia fatos suficientes para que o Supremo analisasse o caso. O ministro Eros Grau, relator de um dos mandados, propôs, de imediato, que a ação não seja aceita pelo STF porque os deputados atingidos não tiveram direito a ampla defesa.

Os ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia, relatores dos outros dois mandados de segurança, foram contrários ao entendimento de Eros Grau. E foram seguidos pelos outros ministros."
(Folha On line)

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