STF MANTÉM MANDATO DE 23 PARLAMENTARES

"Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem pela manutenção dos mandatos de 23 parlamentares infiéis. O último voto foi da presidente da Corte, Ellen Gracie a favor dos parlamentares. Dois ministros (Carlos Britto e Marco Aurélio Mello) votaram a favor dos partidos, que pediam a devolução dos mandatos dos parlamentares.O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança do PSDB, fez duras críticas ao troca-troca partidário, mas ressalvou que apenas os parlamentares que mudaram de legenda depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral devem perder o mandato. Já o relator do mandado de segurança do PPS, ministro Eros Grau, votou contra o recurso do partido, afirmando que a Constituição não prevê a perda de mandato em caso de troca de legenda, tese que é defendida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza."


(Agência Estado)