"MAIS VEREADORES, MENOS REPASSES? A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira, o projeto de emenda constitucional que muda, novamente, as regras para vagas de vereadores e repasses de verbas para as câmaras municipais. Se aprovado, o novo projeto cria 24 faixas de vereadores, de acordo com tamanho da população de cada município - muito mais do que a atual situação. No Ceará, por exemplo, seriam criadas cerca de 500 vagas para vereadores, segundo os cálculos da União dos Vereadores do Ceará. Em algumas poucas situações, como em General Sampaio, isso significaria redução no número de cadeiras - no caso, de nove para sete. Por outro lado, a PEC reduz linearmente os limites de repasse da receita municipal para os legislativos municipais. O limite máximo, hoje em 8% sobre a receita municipal, passaria a 7,5%. Essa é a parte da PEC que incomoda os vereadores. Como há acordo na Câmara dos Deputados, será muito difícil derrubar a proposta. Mas já tem muita gente de olho no Senado para tentar garantir o aumento do repasse. É bom ficar atento. "
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