"O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) resolveu instaurar inquérito para investigar o comércio de fósseis da Chapada do Araripe, Região do Cariri, no sul do Ceará. Um site dos Estados Unidos colocou à venda dois exemplares de fóssil oriundos da formação geológica "Santana". Na portaria de instauração do inquérito, o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior determinou, entre outras medidas, a expedição de ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) solicitando informações acerca das providências adotadas para a repatriação dos bens geológicos que estão sendo leiloados no exterior. O procurador determinou ainda envio de ofício para o Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, da Universidade Regional do Cariri, solicitando informações sobre qual fundamento jurídico mantém a posse dos bens minerais fósseis - se a título de compra do DNPM, cessão de uso, doação, etc. De acordo com a Constituição Federal, no artigo 20, os recursos minerais, incluindo os fósseis, são bens da União. Já o Decreto-Lei nº4.146, de 04 de março de 1942, estabelece que a extração de espécimes fósseis depende de autorização prévia e fiscalização do DNPM. Constitui crime contra o patrimônio a extração não autorizada. "
(Da Assessoria do MPF)
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