"A Justiça Eleitoral proibiu, na noite desta sexta-feira, a Prefeitura de Fortaleza de veicular nos meios de comunicação a propaganda de divulgação do show de Roberto Carlos, que contenha a marca "Fortaleza Bela". Acatando Representação Judicial apresentada pelo PSDB, o Juiz Emanuel Leite Albuquerque, da 117ª Zona Eleitoral de Fortaleza, reconheceu o desvio de finalidade da publicidade institucional da Prefeitura de Fortaleza, caracterizando promoção pessoal da Prefeita Luizianne Lins, que é candidata à reeleição.
Além de proibir a veiculação de propaganda na mídia, a Prefeita também não poderá veicular nenhuma peça de divulgação que contenha o símbolo "Fortaleza Bela" na estrutura montada no Aterro da Praia de Iracema, local do show deste domingo.
"A decisão do Juiz Emanuel Leite significa um marco na cidade de Fortaleza, por consagrar o princípio da impessoalidade. O Estado não tem partido político. Está ele direcionado à satisfação do interesse coletivo. Ao utilizar a publicidade institucional com nítido desvio de finalidade, deixando de observar seu caráter educativo, para realizar promoção pessoal, a Prefeita Luizianne Lins deixou claro sua falta de maturidade para o exercício do poder político", disse a este Blog o advogado Maia Filho.
Caso haja descumprimento da determinação judicial, a Prefeita será punida com multa de R$ 50 mil, por dia."
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Um comentário:
concordo com esta decisão, só acho estranho que a justiça use dois pesos e duas medisas, pois foi muito complacente com as gestões anteriores (não-petistas).
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