"A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prepara-se para votar um projeto de decreto legislativo que prevê a anulação da resolução do TSE que consagrou o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos, informa o blog do Josias de Souza.
Se aprovado, o projeto mandará ao lixo todas as ações ajuizadas pelos partidos na Justiça Eleitoral para reaver os mandatos de políticos que trocaram de legenda. Há em todo país cerca de 2.000 processos contra "infiéis".
O projeto que acaba com a fidelidade partidária foi incluído na pauta de votações da comissão de Justiça da Câmara desta terça-feira (8).
Relator do projeto, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) diz: "não estamos atacando a decisão judicial que estabelece a fidelidade. Apenas entendemos que é inapropriado que o TSE legisle por meio de uma resolução. As questões previstas na resolução do tribunal só poderiam ser estabelecidas por lei aprovada no Congresso".
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário