quinta-feira, 10 de abril de 2008

COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CONTA DE ÁGUA INDIVIDUAL EM CONDOMÌNIOS

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 4931/01, do deputado licenciado Alexandre Cardoso, que torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água para cada domicílio de condomínios.
O projeto foi relatado pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que apresentou parecer favorável. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá o Senado.
A CCJ também aprovou alteração feita pela Comissão de Defesa do Consumidor, segundo a qual o valor cobrado pelo serviço de esgoto deve ser, no máximo, a metade do valor cobrado pelo fornecimento de água potável."

(Agência Câmara)

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