"A Prefeitura de Juazeiro do Norte (563 km de Fortaleza) está realizando a convocação e nomeação de candidatos aprovados em concurso público. A medida decorre do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo prefeito Raimundo Macedo (PSDB) perante o procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, titular do Ofício do Ministério Público do Trabalho no Município, e por intermédio dos promotores de Justiça Delma Longo dos Santos Mendes, Luciana de Aquino Vasconcelos Frota e Leonardo Moraes Santiago.
De acordo com o TAC assinado no mês passado, a Prefeitura teve de nomear para os cargos vagos existentes e os ocupados atualmente por servidores temporários os aprovados que se encontram na listagem de classificados ou classificáveis do concurso unificado realizado pelo Governo do Estado para o Programa de Saúde da Família daquele município. A Prefeitura teria até amanhã (10), para enviar ao procurador cópias das portarias de nomeação e os termos de posse dos servidores contratados. Segundo Vasconcelos, os comprovantes já estão sendo recebidos pelo MPT. O Termo de Ajustamento de Conduta prevê o afastamento dos servidores temporários após a nomeação dos aprovados. Para os cargos em que exista a carência de servidor, mas inexistam candidatos aprovados ou cuja criação das vagas não tenha ocorrido ainda mediante aprovação de lei pela Câmara Municipal, a Prefeitura terá de enviar com urgência ao Legislativo o projeto de lei.
Após aprovado projeto de criação de cargos pela Câmara, se inexistirem aprovados no último concurso, o Município deverá proceder a realização de novo processo seletivo."
(Assessoria da PRT do Ceará)
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Um comentário:
Caro Eliomar, peguntar não ofende. Cadê o Ministério Público do Trabalho na Prefeitura de Fortaleza? Será que os doutores procuradores são petralhas? Você mesmo sabe que reina na prefeitura uma farsa chamada TERCEIRIZAÇÃO E CARGOS COMISSIONADOS. A terceirização é aceita pelos tribunais de controle quando a atividade é meio, ou seja, não é necessário servidor de carreira. Mas o que realmente acontece nos bastidores da prefeitura é uma exacerbada terceirização de engenheiros, arquitetos, advogados, jornalistas, médicos, etc. Existem dois órgãos na prefeitura que sequer foi realizado algum concurso público (ETUFOR e ARFOR). CADÊ O MPT para que possam também realizar concurso público. Vamos batalhar para que acabemos com o clientelismo e fisiologismo!!! Um retrato fiel desta prática danosa é o que vemos agora em nossa Fortaleza. Não se tem um órgão de Planejamento Urbano e aí vem as consequências. Não pode dar uma chuvinha que Fortaleza PÁRA!!
Carlos Nobre
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