"Em apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto De Sanctis, que pediu a prisão do banqueiro Daniel Dantas, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região realizou no final da tarde desta segunda-feira (14) um ato público em defesa da independência do Poder Judiciário. Na última sexta-feira, os juízes já haviam se manifestado contra as decisões do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus em favor de Dantas na semana passada. No ato, os juízes divulgaram um manifesto assinado por mais de 400 magistrados. O documento critica a determinação do presidente do STF de encaminhar cópias da decisão de Fausto De Sanctis sobre o habeas corpus que soltou Daniel Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
"Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial", afirma o documento. Segundo os magistrados, não se pode investigar ou punir o juiz pelo que ele decide ou deixa de decidir. "Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático". Presente no ato, o juiz Fausto De Sanctis não quis comentar as decisões de Gilmar Mendes."
(Folha Online)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
3 comentários:
E e Dantas fosse um pobre?
Fora Gilmar
Quem ainda não assinou o abaixo assinado on-line pedindo a saída de Gilmar Mendes do STF?
Para assinar http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?w267x65
Ô povo ignorante. Até um assunto sério como essa crise do Judiciário vira coisa de quermesse. Uma campanha burra como esta de abaixo-assinado só visa à desmoralizar a justiça e demonizar a autoridade máxima do judiciário no país. Não sabem o mal que fazem a ele mesmo, povo.
Quem perde com essa adesão fácil ao linchamento público de uma autoridade como o presidente da corte maior do País??? O Brasil.
Quem ganha com o rebaixamento das instituições e a fragilização do judiciário?? A política atual, que tem demonstrado vontades e ações autoritárias, um governo populista que já desmoralizou o Legislativo e agora investe suas táticas de estado policialesco contra o Poder Judiciário.
A pior desgraça de um país é um povo sem instrução. Que não consegue enxergar absurdos tão óbvios como estas investidas claras contra a democracia e o estado de direito.
Cris
Postar um comentário