CLIMA DE APARTHEID NA POLÍCIA DO CEARÁ

Eis um manifesto que está circulando entre policiais militares do Ceará. O conteúdo é um só: cobra tratamento digno por parte do governo estadual e denuncia a criação de feudes dentro da Corporação, a partir do tratamento diferenciado para o pessoal do Ronda do Quarteirão. O manifesto não é assinado, até por questões óbvias, mas que é de tirar o sono do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto oneiro, é. Confira:

CONCLAMAÇÃO: UMA CONCLAMAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DO CEARÁ

“Nós da Polícia Militar carregamos 90% da segurança pública do Estado do Ceará. Estamos presentes em cada um dos 184 municípios deste Estado, afora os distritos e povoados mais longínquos do sertão, do litoral e das serras cearenses. Com dificuldades das mais variadas, passando privações logísticas, com salário ínfimo, escalas diuturnas, carentes de direitos trabalhistas básicos. Somos um povo fundado na hierarquia e na disciplina. Não nos perguntem do que somos capazes, apenas dê-nos a missão. Temos orgulho de sermos Policiais Militares. Somos probos, aumentamos nossa renda à custa de muito trabalho extra, longe de nossas famílias, mas em prol delas. Não sabemos nos corromper, institucionalmente não toleramos criminosos fardados. A lógica de sucessivos governos tem sido a de aproveitar essa corporação disciplinada e obediente às determinações de seus chefes, em todos os níveis de comando, para nos remeter ao ridículo, à afronta estatal, ao disparate. Totalmente ao encontro da política nacional de integração das Polícias, militar e civil, essa adotada pelo Governo Federal desde 1998, por meio do Plano Nacional de Segurança Pública, onde se priorizam os caminhos para integrar as duas corporações e dessa forma chegar à vontade do legislador constituinte de 1988, ou seja, à criação da Polícia de ciclo completo, isto é, a unificação das polícias.

Na contramão de tudo isso, o Governo Cid Gomes concede o Subsídio da Polícia Civil do Estado do Ceará, o que significa um aumento real de 40%. Isso retroativo a janeiro de 2008. Para a gloriosa Polícia Militar, o Governador concedeu um aumento de 10% para cabos e soldados; 8% para capitães, tenentes, subtenentes e sargentos e apenas 7% para majores, tenentes-coronéis e coronéis. Uma afronta a uma corporação que é o carro-chefe e cartão de visita do Governo, ou seja, o Ronda do Quarteirão. Faz de forma sórdida com que briguemos entre nós, pois concede há vários anos reajustes diferenciados dentro da corporação e dessa maneira achatando os salários dos oficiais e graduados. Dentro da lógica de que Oficial é Oficial e cumpre qualquer missão, mesmo diante das maiores dificuldades, pois é disciplinado e disciplinador, e sua profissão é um sacerdócio, é vocação. Nota-se claramente que o Governo usa, de forma cruel e desumana, qualidades e virtudes de nossa tropa contra nós mesmos. É o fogo amigo.

A Policia Civil que faz e ameaça fazer greve, que tem uma jornada de trabalho de 24h x 72h de folga, que tem vale refeição (reajustado em 4,73%), que recebe vale-transporte, que recebe R$ 200,00 de gratificação para trabalhar no interior. É premiada com o subsídio retroativo a janeiro de 2008, e ainda teve aumento de 6,15%, quase igual aos oficiais superiores que tiveram 7%. Isso é ou não uma afronta, um desrespeito, uma falta de reconhecimento para com a Polícia Militar do Ceará? Digamos, a bem da verdade, que somos atualmente a Polícia mais mal paga do Brasil. Pior: estamos divididos em feudos, onde os soldados do Ronda do Quarteirão ganham igual a um 1º tenente para fazer oliciamento ostensivo. E o tenente exerce função administrativa, ou seja, cuida das viaturas, armamentos, equipamentos, instalações físicas das unidades e ainda é responsável pela Policia Judiciária Militar, fazendo inquéritos, sindicâncias e outras apurações judiciais e administrativas. Sim, pois o soldado chega ao quartel e recebe prontinho seu armamento, sua viatura, colete, fardamento. Tudo o que acontece com o homem ou com seu material de trabalho é de responsabilidade do tenente dar uma resposta, apurar, resolver. Além disso, o tenente concorre na mesma escala de policiamento ostensivo do soldado.

Será que os tenentes devem fazer outro concurso para soldado do Ronda, pois apenas concorrerão a uma escala de 8 horas diárias, e sua única preocupação vai ser executar o serviço operacional? Pois o resto será responsabilidade dos oficiais. E ainda terão mais tempo para namorar, estudar, viajar, e poderão também reclamar se sua viatura der pane, sua arma estiver suja, suas férias atrasarem, e outros benefícios de ser Soldado do Ronda. E melhor: ainda ostentarão divisas nos ombros, tal qual os oficiais. Parece que estamos de cabeça para baixo, invertemos a lógica das coisas. Desculpem-me os colegas do Ronda, mas esta é a verdade. Temos de dar uma resposta à sociedade, mostrar a realidade, temos de amadurecer nossa instituição politicamente. Precisamos dar visibilidade a essa questão e o melhor local é a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Todos lá reunidos em busca de uma solução para este grave problema. Quero que as associações marquem uma convocação da família policial militar na Assembléia Legislativa, urgentemente, antes do recesso parlamentar, que começará no próximo dia 17 deste mês de julho. Espero a resposta e a divulgação do grande dia de luta pela valorização do policial militar do Ceará, da ativa e da reserva, unidos em prol de uma Polícia Militar profissional. Todos desarmados e à paisana, com faixas, cartazes, camisas. A Polícia Militar está sangrando. Vamos estancar essa hemorragia. Chega de estudos de aumentos. Queremos ação concreta. Quando virá nosso subsídio? Só depende de nossa mobilização. Vamos mostrar a nossa cara!”