"O senador José Sarney (PMDB-AP) subiu à tribuna do plenário do Senado, hoje (1º), para pedir ao presidente Lula a sanção irrestrita do projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia. Na primeira sessão não deliberativa da Casa depois do recesso, Sarney alegou que o direito de defesa é uma das principais conquistas da democracia, e que, portanto, Lula não deveria vetar a proposição, como vem sinalizando.
“O direito de defesa, Sr. Presidente, é sem dúvida alguma uma das instituições maiores que nós construímos na história da humanidade”, discursou Sarney, alertando que, caso Lula vete o projeto, “seria um retrocesso no Direito brasileiro”. O projeto proíbe a emissão de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Caso haja indícios de crime por parte de um advogado, no entanto, a Justiça designará um membro da Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar o cumprimento de um eventual mandado.
“Fica um apelo para que o Senhor Presidente da República não venha a vetar esse projeto e encontre uma fórmula na qual viabilize a presença do advogado na vida e no sistema do nosso Direito sem que haja ameaça à sua liberdade de exercer a profissão”, completou Sarney, citando o patrono do Senado, Rui Barbosa."
(Congresso em Foco)
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