segunda-feira, 3 de novembro de 2008

NOVO CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO PODE SER VOTADO AINDA NESTE ANO

"O novo código eleitoral brasileiro deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal até o fim do ano. Segundo o deputado federal pernambucano Bruno Araújo, primeiro vice-líder do PSDB, que é relator da matéria na comissão, constam 451 artigos no projeto de consolidação. São todos os dispositivos do Código Eleitoral, instituído no país em 1965, no governo de Castello Branco, além de todas as leis criadas posteriormente.O autor do projeto é o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG),que o apresentou à Mesa Diretora da Câmara, pela primeira vez, em 1999. Bruno Araújo acredita que seu relatório seja apresentado e votado até o fim do ano . "É importante destacar que este projeto não está vinculado à reforma política. Portanto, pode ser plenamente apreciado", frisou o deputado. O ministro Carlos Ayres Britto foi convidado pelo relator para apresentar sugestões do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) ao seu parecer sobre o projeto de consolidação da legislação eleitoral que tramita na Casa."

(Blog da Folha de Pernambuco)

Um comentário:

Francisco Linhares disse...

O mundo mudou para melhor, haja vista que novas leis foram feitas e uma nova Constituição Federal com mais vinte anos. Infelizmente o Congresso Nacional dá mau exemplo em não modernizar o Direito Eleitoral brasileiro. Nosso Direito Eleitoral não tem o entenda, haja vista a vasta cocha de retalhos que envolve os aplicadores do Direito Eleitoral. É uma vergonha e é triste conviver com públicos que não cumprem as leis do País.