"A 6ª Vara de Fazenda Pública determinou nesta sexta-feira (12) a indisponibilidade de bens dos ex-governadores Rosinha Matheus, Anthony Garotinho e de outras 26 pessoas. Eles são acusados de desviar centenas de milhões de reais do Fundo Estadual de Saúde, através da Fesp, empresas e ONGs, e foram processados pelo Ministério Público Estadual. A ação foi proposta no dia 18 de novembro pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Os promotores esmiuçaram o Projeto Saúde em Movimento, executado pela Secretaria Estadual de Saúde em duas fases. Na primeira delas, foram contratadas a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (Fesp) e a ONG CBDDC (Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania), com vigência de 1 de março a 31 de outubro de 2005. Na segunda fase do projeto foi contratada a ONG Procefet, com vigência de 1 de novembro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, para dar continuidade ao mesmo projeto. Nas duas fases, garantem os promotores, o Fundo Estadual de Saúde foi alvo de fraude. A então governadora Rosinha Matheus contratou as entidades privadas mediante dispensa irregular de licitação.Para a execução dos programas e/ou projetos para os quais havia sido contratada, a Fesp subcontratava entidades privadas, supostamente sem fins lucrativos, também mediante dispensa de licitação. Estas terceirizações, também sem respaldo legal, não raras vezes originavam outras novas subcontratações, caracterizando as denominadas "quarteirizações" pelas quais se fornecia indiretamente a mão-de-obra necessária à execução das atividades-fins do estado. Este modelo de contratações irregulares possibilitou o denominado "esquema das ONGs". Na avaliação do MP, as ONGs contratadas formavam um verdadeiro "jogo de cartas marcadas".
(Folha Online)
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