"A Itália decidiu, nesta terça-feira, chamar o seu embaixador em Brasília, Michele Valensise, para consultas em protesto contra a decisão do governo brasileiro de conceder asilo político ao ex-militante esquerdista Cesare Battisti. Na segunda-feira, o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do processo de extradição de Battisti, o que haqvia sido reivindicado pela Justiça italiana.
O arquivamento foi pedido após a concessão a Battisti do status de refugiado político, por ordem do ministro da Justiça, Tarso Genro.
Battisti havia sido detido no Brasil em 2007 após ser condenado à prisão perpétua na Itália pela morte de um guarda penitenciário e de um açougueiro nos anos 1970, quando era membro do grupo armado Proletários Armados pelo Comunismo."
(Portal G1)
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5 comentários:
VALE A PENA LER -Reproduzo, abaixo, o artigo do jornalista RUI MARTINS, no qual ele reforça a decisão correta do governo brasileiro através do Ministro da Justiça e afirma o que, realmente, nos deve envergonhar nesse caso, posição com a qual estou inteiramente de acordo:
NOSSA JUSTIÇA É SOBERANA
SERÁ QUE houve uma boa reflexão por parte do autor do texto editorial Assunto da Itália, publicado nesta Folha, ao defender que o julgamento de Cesare Battisti feito no Exterior seria melhor que a decisão do nosso ministro Tarso Genro e que não devemos mexer no que a Justiça italiana já julgou ?
NÃO LHE TERIA passado pela cabeça que isso corresponde a um atestado de sujeição ao mecanismo judiciário de outro país, a um absurdo autoreconhecimento de uma incapacidade de bem julgar, a uma nova formulação de Direito Internacional que mereceria nota zero na Faculdade do Largo de São Francisco ?
NA QUESTÃO do expatriamento ou não de Cesare Battisti cada um de nós pode ser contra ou a favor, mas a decência deveria impedir que se use como argumento denegrir nossa Justiça, e se lançar uma nova teoria jurídica – a do entreguismo do judiciário. Depois da privatização de nossas empresas, no governo FHC; cedidas a multinacionais estrangeiras, querem agora nos forçar a adotar, como se fôssemos um subserviente país do quarto mundo, as normas decididas pela Itália ou pela União Européia ?
ESSA VISÃO pseudo-jurídica do caso Battisti é de envergonhar todos os nossos grandes juristas que foram lá no Exteirior defender nossa soberania e nossas instituições. PERGUNTE aos membros da OAB, versados em relações internacionais, o que acham dessa teoria da aceitação passiva de uma intromissão italiana ou européia nas nossas decisões judiciárias nacionais.
PODE HAVER divisões políticas dentro de um país, porém, por mais agudas que sejam, os contendores não podem recorrer ao argumento de uma superioridde jurídica de um julgamento estrangeiro. Só aparentemente se poderia comparar com um decisão neutra à moda de Pilatos, extraditar Battisti por já ter sido julgado na Itália, quando na verdade, esse ato de sobrepor as leis italianas às nossas seria uma afronta à nossa soberania.
COM QUE facilidade se faz referência a uma superior Justiça italiana, onde as leis são feitas ao prazer dos governantes, onde os juízes mani puliti já saíram de cena ou foram assassinados. Com certeza, nosso presidente Lula tem razão ao ter falado em julgamento de Battisti à revelia, e mais que isso houve utilização de leis da época de Mussolini e , na época de Cossica, usaram-se leis restroativas, ao arrepio do Direito, sem se falar em vícios processuais e numa procuração utilizada indevidamente por seu advogado de officio.
MAS NADA disso interessa, o importante é se fazer côro com a imprensa italiana, quase num ato de traição nacional, para se chumbar o ministro da Justiça Tarso Genro e assim se atingir o presidente Lula.
COM QUE leviandade se passa uma esponja na doutrina Mitterrand, como se devêssemos encampar a vergonhosa maneira como o governo francês de Jacques Chirac ignorou o compromisso de honra de Estado assumido por Mitterrand com relação aos ex-extremistas italianos, reintegrados na sociedade francesa.
PIOR AINDA, quando se tenta justificar a acolha no Brasil de ditadores ou traidores como Stroessner, Marcelo Caetano e Georges Bidaut , mas excluindo-se desse benefício um ex-extremista que se declara inocente dos crimes de que lhe acusam.
NA VERDADE tudo é pretexto para se atacar o governo, nem que para isso se precise ferir nossa soberania, trair nossas instituições, querer obrigar nosso presidente a rever um ato justo, digno, corajoso do ministro da Justiça para agradar um governo italiano que altera as leis em seu favor e domina a opinião pública com o contrôle da informação.
É UMA VERGONHA e quase uma traição querer sujeitar nosso ministro e nosso presidente às exigências de um governo italiano que nada nos tem a ensinar em matéria de Direito e de democracia.
DEIXEMOS espernearem e praguejarem é um direito deles, mas não façamos côro com eles porque isso é um ato de desrespeito ao nosso País.
Rui Martins,
Artigo publicado no Estado de São Paulo, em 17 de janeiro de 2009
jornalista, autor de O Dinheiro sujo da corrupção - Geração Editorial
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/martins-justica-do-brasil-e-soberana/
Levanto só alguns argumentos sobre esse texto de Rui Martins:
1- Que loucura!!! Isso é aloprar no equívoco! O que a Itália pediu foi a extradição de um cidadão ITALIANO condenado por crime comum no país deles, a ITÁLIA, tudo dentro das normas e acordos entre países do mundo civilizado e coisa perfeitamente prevista e regulada em leis internacionais.
2- Quem AFRONTA a Justiça e a Democracia é o ministro da justiça brasileiro, que enquadrou um criminoso COMUM na categoria de crime político, o que na lei italiana, diferentemente do Brasil, é um agravante ao crime pois considerado motivo torpe para assassinar alguém. Aqui no Brasil, esse assassino com certeza seria beneficiado com uma gorda indenização e teríamos ainda que sustentá-lo com nosso suor pro resto da vida. Aliás, não duvido que de repente isso venha a acontecer com o refugiado e ex-assassino Battisti, né? Afinal, estamos no Brasil da esquerda!
3- Se alguém DESRESPEITA algum país é o governo brasileiro, ao elaborar um documento inferindo grosseiramente que o criminoso COMUM Battisti iria sofrer perseguições políticas na Itália, como se lá não existisse uma democracia consolidada, que se empenhou anos a fio pra debelar um terrorismo cruel comandado por assassinos como esse Battisti.
4- Quem quer dar um "atestado de sujeição ao mecanismo judiciário de outro país" é o Brasil à Itália, ao pôr em dúvida a capacidade daquele judiciário bem definir suas leis, normas e julgamentos. Isso sim, é acintoso.
5- Por que o Sr. Rui Martins não se revoltou nem se indignou de forma tão contundente quando o mesmo ministro Tarso Genro deportou sumariamente e sem nenhum trâmite legal (em concluio com o fanfarrão da Venezuela) os dois pobres pugilistas cubanos que queriam fugir da ilha-prisão? Para onde foram as "nobres" preocupações do distinto ministro com o destino dos dois atletas, sabendo que em Cuba ainda vige uma ditadura que executa sem julgamento no paredão os seus adversários, estes que quando escapam de serem assassinados pelas forças do regime apodrecem pra sempre nas masmorras infectadas? Nesse caso, SIM, TUDO ao ARREPIO da lei.
6- Traição, Sr. Rui Martins, é juntar-se ou fazer coro com os que solapam a democracia e o Estado de Direito, como ditadores cubanos, venezuelanos, bolivianos, sudaneses, iranianos, terroristas e narcotraficantes da pior espécie.
O povo brasileiro é um povo honrado e trabalhador, não merece que seus representantes façam acordos espúrios e apoiem a escumalha da civilização não. Vergonha nos faz é essa forma de traição. Desrespeito ao país é esse tipo de defesa de bandidos e assassinos por questões ideológicas. O Brasil já os tem em demasia.
Merecemos respeito. Melhor dizendo, EXIGIMOS respeito.
Carol
Carolzinha, como você trataria um Bush? E um Medici, um Costa e Silva, um Geisel? e um Pinochet? Um Strosesner? Um Marcelo Caetano? Como você os classificaria? De estadistas? Sobre os cubanos: os cubanos esportistas retornaram porque nao solicitaram asilo. Eles declararam que nao estavam foragidos, que queriam retornar ao seu país. Tanto é assim que os cubanos que pediram asilo, o governo brasileiro concedeu. Nao macredito que vc seja uma defensora da deocracia, pois só está contra o asilo a Batistti porque se trata de um esquerdista. COMISSARIO DO SANTO OFICIO.
Caro Comissário,
Fico sem entender o que o caso Battisti, um criminoso comum, tem a ver com presidentes, mandatários que você enumera pra me perguntar: como eu os trataria? Na forma da Lei, caso existissem crimes. Embora não caiba aqui extraditar ou aplicar pena a mortos, né?
Agora, como o tal Battisti deve ser tratado? na forma da lei, em seu país de origem, pagando as penas referentes aos seus crimes de assassinato frio que a meu ver nada têm de ideológico. E quer saber? Não existe licença pra matar ou atenuantes para assassinatos, eu acho, principalmente por motivos de ideologia.
Quanto aos atletas cubanos Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, que fugiram do controle da delegação cubana, durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, sinto muito: cada um escolhe no que quer acreditar: se no fato claro ou se na versão que os petistas apresentam. Eu escolho o caminho da LEI. TODOS os atletas cubanos que sempre fogem em olimpíadas não correm todos os riscos de fugir da ditadura dos malditos irmãos Fidel porque querem brincar de esconde-esconde. Afinal, se aquela ilha fosse livre, os cidadãos não tentariam fugir, concorda? Isso é o óbvio. Mas você deve ter seus motivos pra acreditar em tudo o que Lula, Tarso Genro, Franklin Martins et caterva dizem, né? Nem entro no mérito de quais seriam os motivos: preguiça, cegueira, uma boa teta de dinheiro público... não interessa.
Só lembro a você uma coisa: os cubanos foram perseguidos e presos pela polícia, foram entregues à PF e deportados em 24 horas, foram proibidos de falar com a imprensa e lá em Cuba ficaram "separados de todos, com direito a uma visita semanal da família". Ou seja: PRESOS.
Em março de 2008, Erislandy Lara fugiu da ilha prisão em uma embarcação que levou 12 horas para chegar ao México. Diferentemente do que aconteceu aqui no Brasil, Lara recebeu um visto do consulado alemão e embarcou com passagem aérea de primeira classe para Hamburgo e hoje mora e trabalha na Alemanha, com dignidade de cidadão que lhe foi negada no Brasil.
Portanto, caro Comissário, foi definitivamente desmontada a vergonhosa farsa do governo petista, em torno da deportação dos pugilistas cubanos, quando, com ares de cínica inocência, diziam que os boxeadores teriam voltado à ilha maldita por "livre e espontânea vontade."
Só pra terminar, somente porque respeito MUITO a Democracia é que não aceito que o governo esbulhe a Lei e, menos ainda, que tente me enganar com conversa mole, sem argumentos sérios. Por isso acho natural e aceito que você discorde de mim e que entube todas as versões, potocas e alopramentos desse governo. Faz parte do jogo democrático. Mas me concedo o direito de não aceitar ser ludibriada pelos petistas como já fui um dia. Conheço muito bem a capacidade de distorção e perversão dos fatos que eles têm, pra me deixar enganar. Aliás, nem precisa exercitar um raciocínio lógico mais apurado pra ver a farsa referente ao caso dos pugilistas acima relatado, né?.
Carol
Eliomar,
Só atualizando uma informação que dei no comentário anterior. Li hoje no Estado de SP que o cubano Erislandy Lara, que Tarso Genro caçou e devolveu para a ilha maldita do ditador Fidel Castro, já não está mais na Alemanha. "Hoje, vive como exilado em Miami, onde é boxeador profissional. "Pedi asilo à polícia no Brasil e não me foi dada a oportunidade", afirmou Lara, em entrevista ao Estado".
Tarso e Lula talvez acharam que os pobres pugilistas seriam esquecidos na masmorra cubana. Mas quebraram a cara, a farsa caiu. Como diz o ditado: A mentira tem pernas curtas. E o governo Lula mostra que não passa de um anão.
Carol
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