IPTU - PREFEITURA PERDOA DÍVIDA DE R$ 7 MILHÕES DOS CLUBES SOCIAIS

Guedes Ceará preside o Clube Náutico, um dos felizardos.

"A Câmara Municipal aprovou e a prefeita Luizianne Lins (PT) sancionou: os chamados clubes sociais não precisam mais pagar toda a dívida do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) - acumulada nos últimos anos -, que já chega à casa dos R$ 7 milhões. Para regularizar a situação com a Prefeitura de Fortaleza, a partir deste ano bastará aos clubes pagarem 25% do total devido, sem o acréscimo de juros, multas ou mesmo correção monetária. Fora o desconto nada desprezível, a quantia que sobra para ser paga aos cofres públicos – cerca de R$ 1,7 milhão, somados os devedores da categoria - pode ainda ser dividida em 48 parcelas. E não pára por aí: os clubes sociais que cederem os seus equipamentos para a realização de projetos culturais ou esportivos da Prefeitura não precisam mais pagar um só centavo de IPTU. Os benefícios vieram graças a uma emenda apresentada pelo então presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS), atual vice-prefeito de Fortaleza. Na proposta original, enviada em novembro do ano passado pela Prefeitura, o desconto de 75% se limitava aos clubes que firmassem convênio com a Prefeitura. Entretanto, no dia 26 do mesmo mês, Tin Gomes conseguiu convencer a maioria dos parlamentares a aprovar uma emenda de sua autoria que amortizava a dívida dos clubes sociais – relativa ao IPTU – e dava 100% de desconto no pagamento do tributo.
Na mesma ocasião, enquanto os clubes sociais recebiam o benefício, o desconto era reduzido para os contribuintes em geral. Os descontos para quem pagasse a cota única do imposto foram cortados pela metade: 10%, caso o pagamento seja efetuado até o quinto dia útil de fevereiro, e 5%, se o imposto for quitado entre o sexto dia útil de fevereiro e o quinto dia útil de março - prazo limite para que seja feita a opção pela cota única. Até o ano passado, os descontos, nesse mesmo período, eram de 20% e 10%."

(Jornal O POVO)