JOSÉ DIRCEU: SAÍDA PARA A CRISE DO CONGRESSO É A REFORMA POLÍTICA

"Com as mudanças no Senado - a decisão de seu presidente, José Sarney (PMDB-AP), de mandar os 180 diretores colocar à disposição os cargos e, depois, reduzi-los à metade, com a situação de crise que vive a instituição e, depois do vendaval na Câmara - elegeu um corregedor sem condições para o cargo - parece evidente a necessidade de amplas reformas administrativas nas duas casas.
Além de pôr fim à chamada verba indenizatória, com a equiparação da renumeração dos parlamentares à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a hora de a Câmara fazer, principalmente, a reforma política que vigoraria a partir do próximo ano. A Câmara precisa dar essa resposta à sociedade. A reforma política é a única saída para a crise em que vivem as duas instituições.
Temos aí a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de agilizar as votações na Casa. Com estudos por ele encomendados, Temer concluiu por uma nova interpretação sobre a tramitação das Medidas Provisórias (MPs): elas só podem ser editadas para matérias ordinárias e, mesmo que com prazos de tramitação vencidos, não impedirão que sejam colocadas matérias para votação pelo plenário da Câmara.
Essa última conclusão não foi aceita pela oposição. O ex-PFL-DEM e o PPS ingressaram com mandado de segurança no STF contra a decisão do Temer, de colocar matérias em votação no plenário da Câmara mesmo se estiver este estiver "trancado" por MPs com prazo de votação vencido. A oposição pediu que o tribunal conceda liminar para suspender, de imediato, essa iniciativa. Revela, assim, que seu verdadeiro objetivo é obstruir a votação no Parlamento e não reformar a sistemática das MPs como pregava.
Essa decisão da presidência da Câmara pode ser importante, mas não resolve o problema de imagem nem do PMDB, e muito menos do Congresso Nacional. Até porque a sistemática teria que ser no Senado, também, onde dificilmente a oposição a aceitará. Chegou a hora, portanto, do PT colocar na agenda do dia a reforma política e a edição e tramitação das MPs. Sem isso, a crise nas duas casas do noso Parlamento não cessará."

(Blog do José Dirceu)