terça-feira, 4 de dezembro de 2007

CIRO É RELATOR DE PROJETOS SOBRE INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA


"A comissão especial que analisa a criação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) deve votar nesta quarta-feira (5) o relatório do deputado Ciro Gomes (PSB/CE) relativo a dois projetos que tratam do novo modelo de repressão às infrações contra a ordem econômica. O SBDC será formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
De acordo com Ciro, uma das principais inovações da proposta é a notificação prévia dos atos de concentração, pois a regra atual determina que a notificação pode ser feita em até 15 dias após a concretização da operação.
"Os atos de concentração que forem consumados antes do sinal verde do Cade poderão ser considerados nulos, com imposição de multa entre R$ 60 mil e R$ 6 milhões, além da abertura de processo administrativo", explicou o deputado.
Se aprovado pela comissão especial, o projeto do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência deverá ser votado em plenário ainda este ano.
A votação do relatório de Ciro em forma de substitutivo aos projetos de lei 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB/PE), e 5877/05, do Poder Executivo, será às 14h30, no plenário 9 da Câmara dos Deputados."

(Agência PBS)

2 comentários:

Anônimo disse...

Ah, o Ciro trabalha. Pensei que vivia perambulando de palestra em palestra. Relator de projetos? Muito bom.

Anônimo disse...

Nessa área financeira o Ciro sabe avalair bem e entender. Vamos torcer para que sejam criados mecanismos de controle mesmo do sistema financeiro.