quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

SEFAZ ANUNCIA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE 20 PRODUTOS

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20 produtos, entre itens da construção civil, higiene pessoal e hortifrutigranjeiros. O titular da Sefaz, Mauro Filho, observa que este é o começo de um processo de desoneração tributária do Estado. A previsão é que no início de 2008, o consumidor cearense já se depare com produtos mais baratos. A redução da alíquota do óleo diesel, que a prefeita Luizianne Lins afirmou, na última semana, já estar garantida pelo governador deve ficar para depois. De acordo com Mauro Filho, o impacto na arrecadação seria muito grande e a redução ainda está em avaliação. Uma vez que os hortifrutigranjeiros e a castanha de caju são produtos que têm respaldo nos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a redução dos impostos pode vir apenas com um decreto governamental. Segundo Mauro Filho, o decreto 44/75 já tem a assinatura do governador Cid Gomes e deve ser publicado no prazo de 72 horas. Já os itens da construção civil e higiene pessoal estão contemplados em projeto de lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa até a próxima sexta-feira. "Não tenho dúvida que o poder legislativo encontre neste pacote o momento oportuno de melhorar a qualidade de vida do cearense", enfatiza. A expectativa é que a Assembléia aprove o projeto antes do recesso de fim de ano.

(Jornal O POVO)

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