terça-feira, 4 de dezembro de 2007

PROCURADORIA DA REPÚBLICA COBRA DA FUNAI DEMARCAÇÃO DE TERRAS DOS TREMEMBÉS

"O Ministério Público Federal no Ceará enviou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que a instituição inicie, em até 90 dias, os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pela etnia tremembé de Itapipoca - município do litoral oeste estado. De acordo com o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor do documento, os índios têm enfrentado conflitos com empresários em função de uma medida judicial que visa impedir a instalação de um empreendimento turístico que ocuparia parte da área habitada pelos tremembés.A recomendação encaminhada à Funai estabelece ainda que lideranças do grupo indígena deverão ter garantida a participação em todas as fases do procedimento de identificação e demarcação. Ao MPF terá de ser apresentado o cronograma completo dos trabalhos; a identificação do antropólogo nomeado para apresentação do estudo antropológico de identificação e o prazo fixado para tanto na portaria de nomeação; e a relação dos profissionais do grupo de trabalho encarregado de promover os estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.Ricardo Magalhães de Mendonça entende como “injustificado” o retardo no início da identificação e demarcação das terras dos tremembés. Atualmente, segundo o procurador da República, a Funai sequer prevê prazo para o começo dos trabalhos. “Estes fatos geram o enfraquecimento da etnia, o abandono do legítimo reconhecimento de seus direitos e um sentimento de baixa estima entre os índios”, ressalta Mendonça."

(Assessoria de Imprensa do MPF)

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