PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL VAI ABRIR CAÇA AOS QUE TROCARAM DE PARTIDO

"Em recomendação encaminhada aos promotores eleitorais do estado, a Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) solicita a apuração dos casos de desfiliação partidária que podem resultar em perda de mandato eletivo. A recomendação vale tanto para as mudanças que envolvam cargos proporcionais quanto majoritários.Com o fim do prazo, no último dia 30 de novembro, para que os partidos políticos questionassem as desfiliações partidárias, o Ministério Público Eleitoral pode formular, perante a Justiça Eleitoral, pedido de decretação da perda do cargo eletivo em caso de mudança partidária sem justa causa.Estão sujeitos a perda de mandato: ocupantes de cargos proporcionais que tenham mudado de partido após o dia 27 de março de 2007; e ocupantes de cargos majoritários que trocaram de legenda depois do dia 16 de outubro deste ano. As regras constam na Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 25 de outubro de 2007.A procuradora regional Eleitoral Nilce Cunha Rodrigues também requisitou aos diretórios regionais dos partidos o encaminhamento da relação dos filiados para que o trabalho seja acelerado. As informações levantadas pelos promotores eleitorais e junto aos partidos vão servir de base para que a PRE/CE requeira a decretação da perda de cargo eletivo nos casos em que for constatada infidelidade partidária."

(Assessoria de Comunicação Do MPF)