PRESIDENTE LULA QUER DERRUBAR PROPOSTA QUE LIMITA MPs

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou hoje ministros e líderes do governo a forçarem a derrubada da proposta que tira o poder da medida provisória (MP), instrumento usado pela administração federal para adotar ações consideradas essenciais sem consulta prévia ao Congresso. Em reunião pela manhã do grupo da coordenação política, Lula disse que o Poder Executivo não pode ser surpreendido com o fim das MPs. Desde 2003, o Executivo mandou 318 medidas para o Legislativo.Uma das propostas que mais preocupa o Palácio do Planalto é a que acaba com o trancamento da pauta nos plenários da Câmara e do Senado, se a MP não for votada. Esse projeto foi apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial criada na Câmara, em fevereiro, para mudar as regras de tramitação das medidas. Atualmente, uma MP tem validade de 120 dias. A partir do 45º dia sem ser analisada, bloqueia os trabalhos.O Planalto determinou a assessores, líderes aliados e até ministros a usarem um tom de conciliação com o Parlamento para evitar surpresas. A ordem do presidente é deixar claro, em público, que a Presidência da República está disposta a negociar e até propor um acordo para reduzir o número de MPs. "Poderíamos, num primeiro passo, fazer uma ''pactuação'' do número de MPs", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio. "O costume precisar mudar."

(Agência Estado)