segunda-feira, 17 de março de 2008

PROJETO DE TASSO EXIGE LICITAÇÂO EM CONVÊNIOS ENTRE GOVERNO E ONGs


"Com o objetivo de tornar obrigatória a licitação nos convênios entre o governo e as entidades sem fins lucrativos - que incluem as organizações não-governamentais (ONGs) -, tramita no Senado uma proposta que altera a Lei 8.666, de 1993. Esse projeto de lei (PLS 624/07), apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira, a partir das 10 horas. Tasso critica o governo Lula, que tem sido acusado de cometer irregularidades no repasse de recursos para ONGs que estariam vinculadas ao PT. No texto da proposição, ele afirma que, "lamentavelmente, é isto o que tem se observado no governo federal nos últimos anos: a escolha de convenentes presidida por critérios não-republicanos, de modo a favorecer instituições ligadas por laços ideológicos ou mesmo pessoais às autoridades do Poder Executivo, mesmo quando outras entidades do terceiro setor dispostas a realizar parcerias com o Estado apresentam maior reputação, capacidade técnica e eficiência para executar os objetivos dos convênios celebrados".

Da Agência Senado, leia mais aqui

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