"A declaração de isento do Imposto de Renda (IR) pode estar com os dias contados. A Receita Federal estuda acabar com a obrigatoriedade de prestação de contas, que todo ano, a partir de setembro, mobiliza milhões de brasileiros, sobretudo os de baixa renda, dispensados de declarar. Quem não se comunica com o Fisco tem o CPF suspenso. Uma instrução normativa sobre a mudança está no forno e aguarda só a decisão final da cúpula do órgão, podendo ser anunciada ainda esta semana. Outra medida de grande impacto, igualmente em fase final de estudo, prevê a inclusão do número do CPF já na certidão de nascimento, gratuita.
Na prática, o cidadão passará a existir para o Fisco assim que nascer. Mas o CPF somente será ativado para fins fiscais quando a pessoa crescer (tiver renda, fizer transação imobiliária ou virar sócio de empresa), explicou um técnico.
Para pôr a idéia em prática, a Receita depende de parecer favorável da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelos cartórios. Mas a minuta do protocolo de intenção já está pronta. A proposta é que a novidade comece no Distrito Federal (DF), num projeto-piloto, e depois seja levada para o resto do país."
(O Globo)
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Um comentário:
Será uma boa, a declaração anual de isento só tem gerado gastos para ambos os lados.
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