O ministro José Pimentel (Previdência Social) anunciou, nesta terça-feira, em Fortaleza que promoverá, a partir de agora, um esforço com o objetivo de assegurar a entrada de cerca de 10 milhões de autônomos no sistema previdenciário do País. Com esse objetivo, o órgão atuará junto ao Senado para aprovar uma legislação específica em condições de atrair quem está na informalidade, o que já contou com o aval do Câmara dos Deputados, em agosto último.
"Nós esperamos que o Senado aprove essa legislação diferenciada agora em outubro. Por ela, o autônomo se transformará em pessoa jurídica, com único cadastro nacional e com taxa de formalização zero. Eles serão isentos de contabilidade e de tributos para o governo federal e pagarão R$ 1,00 de ICMS por mês independetemente do seu faturamento", disse Pimentel.
A adesão garantirá para os autônomos, conforme o ministro, benefícios como aposentadoria por idade, licença-saúde, licença-maternidade, licença por acidente de trabalho e a sua família ficará protegida por pensão por morte e auxílio-reclusão. Para isso, eles contribuirão mensalmente com R$ 45,65 para ter acesso a esse conjunto de benefícios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário