O ministro José Pimentel (Previdência e Assistência Social) informou, nesta segunda-feira, antes de embarcar para a Bahia, que aguarda a aprovação, nesta quarta-feira, na Cãmara, de projeto que incluirá 10 milhões de profissionais no sistema previdenciário nacional.
Segundo Pimentel, são manicures, cabelereiros, pedreiros, pipoqueiros, marceneiros e outras categorias que pagararão 1% ao mês de ICMs para os Estados, mas que terão taxa zero com relação à União.
Será mais gente saindo da informalidade e passando não somente a contribuir, conforme José Pimentel, mas a ter acesso a todos os serviços prestados pela Previdência Social, além de garantir aposentadoria.
Pimentel vai cumprir agenda movimentada nesta segunda: inaugura agência do INSS na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador e, de lá, tomará a rota de Guaratinguetá, onde à tarde, também entregará uma agência do Instituto. Ele só deverá estar em Brasília à noite.
Um comentário:
Eliomar, excelente medida essa da inclusão no sistema previdenciário dessas categorias profissionais. Qualquer medida de inclusão social deve ser benvinda, pois o mercado, sem a mão forte do Estado, é uma instância de exclusão social permanente e perversa. Por isso eu clamo sempre para que se avance na adoção de cotas para alunos oriundos das escolas públicas e negros no sistema de ensino superior. Defendo que seja criado um SUS para a educação, ou seja, um Sistema Unificado de Educação Pública (SUEP) em que 100% das vagas nas universidades públicas sejam destinadas a estudantes que cursaram o ensino fundamental e médio em escolas da rede pública de ensino. Essa medida de natureza discriminatória positiva por certo não realizará a igualdade, mas propiciará a criação de uma elite negra e oriunda das classes populares. Chegando-se a isso, isto é, à formação dessa elite, essa medida afirmativa de cotas deve acabar, pois sua continuidade proporcionaria privilégio, uma vez que as cotas passariam a beneficiar membros dessas novas elites. Lembremos que o país que primeiro criou esse sistema de cotas foi o EUA, numa clara assunção de uma verdade, qual seja a de que o mercado ou o sistema capitalista, por si só, não têm capacidade de realizar a igualdade de acesso aos bens culturais e materiais. Daí ser necessária a intervenção da mão visível do Estado para, pelo menos, paliar situações de injustiças. Hoje, lá, em razão de políticas afirmativas de cotas existe uma elite negra, sendo beneficiários dela, por exemplo, o Gen. Colin Powell, a Secretária de Estado Condolesa Rice e o presidente eleito Barack Obama. A UNE deveria assumir essa bandeira de inclusão, assim como as Universidades públicas. Seria até uma forma de os universitários se redimirem de sua ausência vergonhosa na luta contra a escravidão. Não se pode esperar que o sistema realize a tão almejada revolução na educação pública com a adoção da educação em tempo integral de qualidade. Daqui até lá, essa nova geração de crianças e adolescentes negros e de escolas públicas já terá morrido. É uma medida que tem que ser tomada para já.
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