"Recorrer à Justiça. Será essa a atitude tomada por donos de bares se a lei que limita o horário de funcionamento de bares e botequins for aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza. A lei já passou em primeira discussão na última terça-feira, por 18 votos a favor e 11 contra. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Augusto Mesquita, os donos de estabelecimentos vão procurar obter liminares que garantam o funcionamento mesmo após os horários fixados pela lei: até meia-noite, de domingo a quinta-feira, e até uma hora, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado. "Essa lei é inconstitucional. O cidadão tem direito a consumir a hora que quiser e onde quiser um produto lícito", diz Mesquita. Para ele, a limitação não surtirá efeito nos hábitos do fortalezense. "É mais uma lei que não vai pegar. As pessoas estão acostumadas a sair de casa meia-noite, uma hora da manhã", afirma. A alternativa apontada pela lei para a prorrogação do horário é um alvará especial, concedido mediante algumas exigências de segurança. "Vamos ter mais um custo agora, com segurança particular? A gente já não paga os impostos para ter segurança?", questiona Mesquita. Para o presidente da Abrasel-CE, "a causa do problema da violência não é o bar estar aberto depois da meia-noite, mas a falta de segurança, de iluminação, de transporte público".
* Do Jornal O POVO, leia mais aqui.
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Um comentário:
Com certeza a arrecadação estadual e municipal de impostos cairá drasticamente se essa lei for mesmo aprovada.Em tempos de crise econômica,não devemos brincar.Tudo o q for arrecadado será de grande valia.Os senhores vereadores deveriam pensar melhor na grande burrada q estão aprovando.
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