"O presidente Arlindo Chinaglia informou ao Plenário que, em reunião com os líderes partidários, foi fechado há pouco um acordo para colocar a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) em votação somente em março de 2009. Como esse era o objetivo dos oposicionistas, em contrapartida o DEM, o PSDB e o PPS suspenderam a obstrução.Para esta quarta-feira, o acordo inclui a votação da MP 445/08 e da PEC dos Municípios (495/06). A primeira já está sendo analisada. Ela permite à Caixa Econômica Federal repassar, à União, apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que terá direito nos anos de 2008 a 2010.Já a PEC 495/06 regulariza a situação de 62 municípios criados ou instalados em desacordo com as regras constitucionais."
* Da Agêncai Câmara, leia mais aqui.
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