"O Ministério Público Federal encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) parecer favorável à aquisição dos ativos do grupo Ipiranga pela Petrobras. O negócio envolve a compra de ativos nos setores de refino de petróleo, petroquímica, distribuição de combustíveis, asfalto, lubrificante, graxas, lojas de conveniência e transportes químicos.O procurador regional da República José Elaeres Teixeira baseou o seu parecer em estudos feitos pela assessoria econômica da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão. O estudo aponta a necessidade de restrições para que seja preservada a concorrência.Entre as restrições que devem ser impostas pelo Cade está a exigência de que sejam vendidos pela Petrobras a terceiros: os ativos adquiridos do grupo Ipiranga nos mercados de distribuição de combustíveis líquidos em Mato Grosso do sul e Distrito Federal, além da transferência de contratos de exclusividade com postos de revenda nesses mercados. Esse ato de concentração ainda depende da apreciação do Cade e é o quarto de uma série de operações realizadas pela Petrobras desde 2007 nos setores de petroquímica, refino de petróleo, lojas de conveniência, distribuição de combustíveis e lubrificantes. As outras três operações foram aprovadas pelo Conselho em julho deste ano."
(Site do MPF)
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
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