MINISTÉRIO PÚBLICO QUER POLÍCIA MILITAR APOIANDO AMC NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

O Ministério Público Estadual recomendou à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) a adotar medidas com o objetivo de retomar espaços públicos da cidade de Fortaleza. A ordem, segundo determinação dos promotores de justiça integrantes dol Núcleo de Atenbção especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran), é remover cones e cavaletes indevidamente utilizados por condominios, clínicas, escolas, casas comerciais, repartições públicas e até de postos policiais fixos. Também determinou o MP a remoção de mesas, cadeiras, mercadorias, detritos, sobras de construção e outros equipamentos do espaço público.
O Ministério Público quer que a AMC alique multas e autoriza ainda a autarquia a firmar convênio com a Polícia Militar para realizar a fiscalização do trânisto com base no artigo 23, do Código de Trânsito Brasileiro. O Ministério Público Estadual entende que a Polícia Militar pode e deve ajudar no trânsito por estar bem mais presente na cidade. A AMC não dispõe de menos de 200 agentes de trânsito e urge providências para enfrentar o caos nesse setor, entendem os promotores de Justiça.

RECOMENDAÇÃO: A AMC terá que adotar todas essas recomendações num prazo de 30 dias.