"A partir de janeiro de 2009, o governo vai abrir licitação pública destinada à construção e administração de novos portos e terminais pela iniciativa privada, de acordo com um plano nacional definido pela União. A intenção é acabar com os gargalos existentes nos portos que operam com contêineres. A informação foi prestada nesta quinta-feira (4) pelo secretário Especial de Portos da Presidência da República, ministro Pedro Brito do Nascimento, durante audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O ministro informou que a entrada da iniciativa privada na construção e administração de portos, via licitação, para terminais com contêineres, é o principal objetivo do decreto de número 6.620/08, assinado no dia 29 de outubro último pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata das políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais. O decreto também disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas. Pedro Brito informou ainda que o decreto eliminou a possibilidade de uma empresa, por exemplo, ter um terminal próprio para contêineres com uma simples autorização da autoridade portuária. A partir de agora, observou, será feita licitação para qualquer projeto destinado a novos portos. Os terminais privativos, entretanto, - hoje há 124 espalhados pelo país - continuarão a funcionar mediante autorização, desde que, comprovadamente, sejam encarados como equipamentos de extensão dos negócios das empresas ou indústrias, a exemplo do que ocorre atualmente com a Vale do Rio Doce e a Cargill, multinacional que investe em tecnologia, equipamentos e instalações."
(Agência Nordeste)
(Agência Nordeste)
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