TCU CONSIDERA PROCEDENTES DENÚNCIAS SOBRE CASO FRUTAN

Em nota paga nos jornais do Ceará, intitulada A Bem da Verdade, o advogado Paulo Roberto Medeiros Braun está divulgando que a série de denúncias que fez com relação à concessão de empréstimos do Banco do Nordeste do Brasil com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para a empresa Frutan, do Piauí, foram consideradas procedentes pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O advogado, então presidente do Comitê de Auditoria do BNB, denunicou operação de abatimento de dívida da Frutan que teria dado prejuízo da ordem de R$ 32 milhões para a Instituição.
O caso, na época, resultou no afastamento do diretor Victro Ponte, ligado, de acordo com a imprensa, ao deputado federal Ciro Gomes (PSB).
A nota informa que o TCU proferiu o acordão nº 1840/2008, retificado pelo nº 241/2008 proferidos pelo plenário do TCU em seções de 27 de agosto de 2008 e 5 de novembro de 2008.
Diz o acordão o seguinte:

(...) 188 - Restou demonstrado ao longo da presente instrução serem procedentes os fatos denunciados pelo Presidente do Comitê de Auditoria do BNB, Sr. Paulo Roberto Medeiros Braun.

* Caso Frutan, leia aqui.
* Caso Frutan, leia mais aqui.
* Nota também no Blog do advogado aqui.

VAMOS NÓS - Eis uma boa sugestão de pauta para os jornalistas que participarão segunda-feira próxima, a partir ds 20 horas, no Hotel Sonata, da festa de confraternização que o BNB oferecerá para a categoria.

VAMOS NÓS 2 - O Blog está aberto para contestações a respeito do caso.

OUTRO LADO - Recebemos artigo do advogado Reno Ximenes veiculado na época do episódio e que transcrevemos:

"Semana passada o Brasil foi surpreendido por uma manchete na revista Época, articulando precocemente ataques a Ciro Ferreira Gomes, tendo em vista a sua excelente desenvoltura nas pesquisas eleitorais. Tentam vincular Ciro a episódios corriqueiros de transação bancária, referente a planos estratégicos de recaptação de empréstimos de empresas insolventes ao BNB. Hoje os servidores efetivos daquela instituição sabem que essas informações não passam de demagogia midiática. A notícia nasceu de uma tentativa de extorsão e prática dos crimes de concussão e divulgação de segredo, praticados por uma pessoa, que é useiro e vezeiro em ocupar funções e delas serem expulsas por má-conduta, passando a pulverizar segredos profissionais como retaliação. A redução da dívida resulta de critérios técnicos, estabelecidos para serem aplicados aos débitos classificados como de liquidação duvidosa, dentro de uma política pública projetada e executada pela nova administração do BNB. É fato conhecido que as dívidas bancárias são compostas por questionáveis superposições de ônus financeiros, conhecidas por anatocismos, por isso os bancos vêm sofrendo derrotas judiciais que induzem buscar soluções negociadas, chanceladas por súmula do STF. Nunca, na história do Banco do Nordeste, recuperaram-se tantos créditos, como na gestão do Smith. Estes, até então, eram dados como perdidos na chamada vala comum. Assim, é bom que se registre que o ato foi legal, justo, dentro das normas do Banco Central, trouxe folgados lucros ao banco e ainda foi convalidado e homologado pela diretoria colegiada do BNB e pelo Poder Judiciário. Ademais, parecer da AGU não tem ascensão normativa, nenhuma, sobre sociedades de economias mistas e empresas públicas, pois gozam de personalidade jurídica de direito privado. E o pior: além dos fatos acima narrados, ainda querem responsabilizar o Ciro por ingerência no Banco com conexão com a recente campanha de seu irmão. Mal sabem que a própria Justiça Eleitoral já analisou o caso e rechaçou qualquer irregularidade. Algumas pessoas físicas e jurídicas que agora aparecem como baluartes da moralidade, foram beneficiadas por empréstimo a fundo perdido na época da farra e da sangria financeira do Estado brasileiro. Nunca pagaram nada. Época do Finor, época da Sudene, época da Sudam, época do BEC, época do escândalo da mandioca, época do grupo Time-Life, época dos editoriais que sustentavam a ditadura militar e sua tortura, época dos escândalos e benefícios do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Capemi e Bndes. Por isso o cala-te boca! Pra frente BNB, pra frente Ciro, pra frente Brasil!

Reno Ximenes - Advogado

28 de Setembro de 2007.